A SÃO PAULO TURISMO S.A. (SPTuris), sociedade de economia mista inscrita no CNPJ sob o n.º 62.002.886/0001-60, com sede na Rua Boa Vista, nº 280, 10º ao 16º andar – Centro Histórico, São Paulo – SP, CEP 01014-908, tem como objetivo a promoção de eventos e do turismo na cidade de São Paulo. A SPTuris reconhece a importância da privacidade e está comprometida com o cumprimento da legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade visa esclarecer como a SPTuris coleta, trata, armazena e protege os dados pessoais de parceiros, fornecedores e demais partes interessadas que interagem com suas atividades.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais podem ser coletados por meio de formulários, e-mails, telefone, sistemas online, canal de denúncia, correspondências físicas e atendimentos presenciais. A coleta também pode ocorrer através de parceiros e fornecedores, quando necessário para execução de contratos ou atendimento a manifestações/solicitações.

1.1. Tipos de dados que podem ser coletados:

• Nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;
• Cargo, empresa, área de atuação;
• Fotos, vídeos, áudio e documentos enviados;
• Dados sensíveis (quando estritamente necessário): nome social e gênero.

1.2. Finalidades do tratamento:

Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Registro e atendimento de manifestações, reclamações e solicitações encaminhadas para a Ouvidoria;
• Registro e tratamento de denúncias relacionadas a fraudes, corrupção, assédios e outras infrações ao Código de Conduta e Integridade da SPTuris;
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias, incluindo as Leis n.ºs 13.303/2016 e 12.527/2011 (LAI);
• Execução de contratos e gestão de fornecedores;
• Fins estatísticos.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Órgãos públicos, quando necessário para cumprimento de obrigações legais;
• Parceiros e fornecedores contratados pela SPTuris para execução de serviços;
• Autoridades judiciais, mediante determinação legal;
• A SPTuris não comercializa dados pessoais.

3. SEGURANÇA DOS DADOS

A SPTuris adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais. No entanto, recomenda-se que sejam adotadas precauções ao transmitir informações por meios não totalmente seguros, como e-mails e cartas.

4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

Os titulares de dados possuem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação e acesso: direito de saber se seus dados estão sendo tratados e acessá-los;
• Correção: direito de solicitar a atualização ou correção de dados incorretos;
• Eliminação, anonimização e bloqueio: possibilidade de solicitar a exclusão, anonimização e bloqueio de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• Portabilidade: direito de transferir os dados para outro fornecedor de serviço ou produto;
• Oposição: possibilidade de contestar determinados tratamentos de dados;
• Revisão de decisões automatizadas: direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.
• Revogação de consentimento
• Informação sobre compartilhamento;
• Não consentir com o tratamento e conhecer as respectivas consequências.

5. CONTATO

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SPTuris (DPO) está à disposição para esclarecer dúvidas ou atender solicitações dos titulares de dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Daniel Oshiro Viana

E-mail: [email protected]

Telefone: (11) 2226-0571

A SPTuris reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. Recomenda-se a leitura periódica deste documento para manter-se informado sobre nossas práticas de proteção de dados.